Termos e Condições

Condições gerais de CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO:

Titularidade do domínio https://www.fruut.pt

1.1. O site https://www.fruut.pt (doravante designado por SITE) é propriedade da Sociedade Agrícola Quinta de Vilar, LDA. (doravante designada por Quinta de Vilar), NIPC n.º 502.132.302, com sede na Estrada Nacional 229 – 2- Travancela Sátão, 3560-129 São Miguel da Vila Boa.
1.2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o SITE ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (doravante designadas por CONDIÇÕES), poderá contactar a FRUEAT, através de qualquer um dos seguintes meios:
– Email: fruut@fruut.pt
– Carta: Estrada Nacional 229 – 2- Travancela Sátão, 3560-129 São Miguel da Vila Boa
– Telefone (no horário de atendimento das 9h00 às 13h00 e das 14:00 às 17h00): +351 232 931 112 (Chamada para rede fixa nacional)

Âmbito de aplicação

2.1. As Condições aplicam-se a todas as visitas ao SITE.
2.2. A navegação no SITE implica a aceitação das presentes Condições por parte do utilizador, pelo que se o utilizador não concordar com as CONDIÇÕES, não poderá utilizar esta página web.
2.3. A Quinta de Vilar reserva-se o direito de alterar as Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

Informação sobre conteúdos

3.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita concedida pela Quinta de Vilar é proibida.
3.2. É expressamente proibida a introdução de links do presente SITE, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Quinta de Vilar.
3.4. A Quinta de Vilar reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação disponibilizada no SITE.

Propriedade intelectual

4.1. Todos os direitos de autor e/ou coneções e/ou relativos a software/programas informáticos e/ou propriedade industrial bem como quaisquer outros de natureza semelhante vulgarmente designados em conjunto de “propriedade intelectual”, entre outros, relativos a todo e qualquer produto ou serviço, projeto, solução tecnológica ou documentação técnica, trabalho de design, manuais, bases de dados, meras ideias ou know-how, segredos de negócio, informação comercial, técnicas de vendas/marketing, relativos à Quinta de Vilar e ao site são propriedade exclusiva da Quinta de Vilar.
4.2. A utilização, no todo ou em parte, independentemente da forma, seja por quem for, do que se relacione com o referido tipo de direitos de “propriedade intelectual” propriedade exclusiva da Quinta de Vilar carece de autorização prévia e por escrito da Quinta de Vilar.

Obrigações do utilizador

5.1. O utilizador comprometem-se a:
a) Cumprir escrupulosamente as Condições;
b) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
c) Respeitar todos os direitos de “propriedade intelectual” da Quinta de Vilar e de terceiros, incluindo os relativos aos produtos;

Exclusão de responsabilidade

A Quinta de Vilar afasta toda e qualquer responsabilidade seja de que natureza for, apenas se excetuando a responsabilidade que resulte de normas legais imperativas que, por isso, não possam ser afastadas.

Legislação aplicável e resolução de litígios

6.1. As CONDIÇÕES encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
6.2. É competente para dirimir qualquer litígio relativo ao SITE, às CONDIÇÕES, e a qualquer outra situação relativa à Quinta de Vilar que se relacione com as CONDIÇÕES, o Tribunal da Comarca do Porto que seja competente, com exclusão de qualquer outro.
6.3. Para os efeitos do art. 18.º, da Lei n.º 144/2015, de 08-09, informa-se os consumidores que, em caso de litígio, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL), estando disponíveis as entidades RAL seguintes:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt

Alterações

A Quinta de Vilar reserva-se o direito de, a todo o momento e com efeitos imediatos, efetuar alterações às CONDIÇÕES.