Termos e Condições
Condições gerais de CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO:
Titularidade do domínio https://www.fruut.eu
1.1. O site https://www.fruut.eu (doravante designado por SITE) é propriedade da FRUEAT – PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. (doravante designada por FRUEAT), NIPC n.º 510.584.993, com sede na Estrada Nacional 229 – 2- Travancela Sátão, 3560-129 São Miguel da Vila Boa.
1.2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o SITE ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (doravante designadas por CONDIÇÕES), poderá contactar a FRUEAT, através de qualquer um dos seguintes meios:
– Email: frueat@frueat.pt
– Carta: Rua do Pinheiro Manso, nº 662, Sala 1.22, 4100-411 Porto
– Telefone (no horário de atendimento das 10h00 às 12h30 e das 14:30 às 18h00): +351 226 155 189
Âmbito de aplicação
2.1. As Condições aplicam-se a todas as visitas ao SITE e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo, independentemente da forma pela qual se faça esta aquisição e a quem esta aquisição seja feita.
2.2. A navegação no SITE e a compra de qualquer produto no SITE implicam a aceitação das presentes Condições por parte do utilizador e/ou cliente, pelo que se o utilizador e/ou cliente não concordar com as CONDIÇÕES, não poderá utilizar esta página web nem quaisquer dos seus produtos ou serviços disponibilizados nem efetuar qualquer aquisição de produtos da FRUEAT.
2.3. A FRUEAT reserva-se o direito de alterar as Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.
2.4. Entende-se por produto tudo o que possa ser adquirido pelo cliente à FRUEAT.
Informação sobre conteúdos
3.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita concedida pela FRUEAT é proibida.
3.2. É expressamente proibida a introdução de links do presente SITE, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da FRUEAT.
3.3. No SITE encontra-se informação sobre os produtos que podem ser adquiridos à FRUEAT, sendo que, ao iniciar os procedimentos para aquisição de qualquer produto, o cliente está a declarar que consultou, compreendeu e aceitou toda a informação sobre os produtos publicada no SITE.
3.4. A FRUEAT reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação disponibilizada no SITE, entre outras, a oferta apresentada sobre produtos, a informação sobre os produtos, os preços, as condições comerciais, etc.
Propriedade intelectual
4.1. Todos os direitos de autor e/ou coneções e/ou relativos a software/programas informáticos e/ou propriedade industrial bem como quaisquer outros de natureza semelhante vulgarmente designados em conjunto de “propriedade intelectual”, entre outros, relativos a todo e qualquer produto ou serviço, projeto, solução tecnológica ou documentação técnica, trabalho de design, manuais, bases de dados, meras ideias ou know-how, segredos de negócio, informação comercial, técnicas de vendas/marketing, relativos à FRUEAT e ao site são propriedade exclusiva da FRUEAT.
4.2. A utilização, no todo ou em parte, independentemente da forma, seja por quem for, do que se relacione com o referido tipo de direitos de “propriedade intelectual” propriedade exclusiva da FRUEAT carece de autorização prévia e por escrito da FRUEAT.
Obrigações do cliente e do utilizador
5.1. O utilizador e o cliente comprometem-se a:
a) Cumprir escrupulosamente as Condições;
b) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
c) Respeitar todos os direitos de “propriedade intelectual” da FRUEAT e de terceiros, incluindo os relativos aos produtos;
d) Guardar e a não divulgar quaisquer passwords relacionadas com o SITE e os produtos da FRUEAT, por exemplo passwords de entrada no site;
e) Não utilizar identidades falsas;
f) Facultar os dados pessoais, endereços de email e moradas corretos de modo a que a FRUEAT possa processar devidamente o que lhe seja solicitado, por exemplo, as encomendas dos produtos.
5.2. A FRUEAT reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador em caso de violação de qualquer uma das situações atrás referidas.
5.3. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FRUEAT e compromete-se a inserir de imediato na sua conta quaisquer alterações aos mesmos.
5.4. A FRUEAT declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
Realização de encomenda online
6.1. Para a realização de compras através do SITE é necessário que o cliente proceda ao preenchimento do formulário disponível online para o efeito.
6.2. Deverá ainda seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
6.3. A validação do pedido de compra por parte do cliente implica que o cliente tomou conhecimento, compreendeu e aceita, de forma expressa, as Condições.
6.4. Logo que termine a sua compra, o cliente receberá um email automático a confirmar a transação.
6.5. Caso os dados do email referido no ponto anterior não estejam corretos, o cliente deverá solicitar de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
6.6. Na compra dos produtos comercializados no site, a FRUEAT admite as seguintes modalidades de pagamento:
– Visa
– MasterCard
– Referência Multibanco (para compras únicas – uma caixa e pré-pagamento)
– PayPal
– MB WAY (para compras únicas – uma caixa e pré-pagamento)
6.7. Os dados registados pela FRUEAT constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FRUEAT e o cliente, sendo da responsabilidade da FRUEAT arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Disponibilidade dos produtos
7.1. A FRUEAT apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a FRUEAT não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do mencionado processamento.
7.2. Em caso de indisponibilidade de stock do produto encomendado, a FRUEAT informará o cliente de tal facto e procederá à restituição do valor pago pelo cliente no prazo de 14 dias após a encomenda, se essa for a vontade do cliente.
7.3. Ao fazer a encomenda, será indicada a modalidade de entrega.
7.4. O tempo estimado de entrega do produto depende também do tempo de transporte e do local de entrega, sendo que na estimativa não são contados os fins-de-semana nem os feriados.
7.4. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e qualquer atraso não confere ao cliente o direito a qualquer indemnização.
Importação e utilização dos produtos noutro país diferente de Portugal
Caso o cliente tencione importar os produtos para outro país diferente de Portugal e/ou utilizar os produtos noutro país diferente de Portugal, antes de efetuar a aquisição, o cliente terá de verificar, junto das autoridades de Portugal e do seu país, as condições de importação ou de utilização dos produtos, entre outras, quanto a licenças, autorizações, tributos e quaisquer outros encargos aplicáveis, sendo da sua exclusiva responsabilidade a obtenção dessa informação e o pagamentos de eventuais tributos e encargos, declinando a FRUEAT toda e qualquer responsabilidade que neste âmbito possa surgir e assumindo o cliente toda e qualquer responsabilidade que neste âmbito possa surgir, a título de exemplo, o cliente é o responsável por eventuais infrações, multas ou coimas, tributos ou quaisquer outros encargos.
Preço
9.1. Antes de concluir a encomenda, poderá verificar o preço total dos produtos, incluindo taxas e impostos, custo de envio ou quaisquer outros encargos que no caso caibam, bem como o método de cálculo desse preço.
9.2. Podem ser devidos encargos suplementares de transporte e quaisquer outros custos, entre outros, de natureza tributária, no caso de destinos diferentes de Portugal, os quais serão da responsabilidade exclusiva do cliente.
Custos de envio
10.1. A tabela seguinte representa os diversos custos de entrega consoante o peso e o local para onde transportar:
Portugal continental e ilhas:
Gratuitos em todas as encomendas.
Europa:
Resto do Mundo:
Cancelamentos e devoluções
11.1. O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à sua expedição, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
11.2. No caso dos cancelamentos de subscrições pré-pagas, será reembolsado pelos produtos devolvidos nos termos da presente cláusula e pelos produtos ainda não recebidos. Contudo, considerando que o preço por produto varia com as subscrições pré-pagas, ao valor a reembolsar será deduzida a diferença entre o plano subscrito antecipadamente e o valor tabelado dos produtos efetivamente comprados ou do plano mais favorável que tenha sido integralmente cumprido, assim como o valor de eventuais ofertas de produtos que tenham sido concedidos com a condição explícita do cumprimento total do período do plano de subscrito. O cancelamento de subscrições produzirá efeitos após 30 dias da comunicação de cancelamento.
11.3. O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
11.4. A FRUEAT reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da FRUEAT, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
11.5. O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do produto ou no caso (ii) em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último produto, quando o cliente tenha encomendado vários produtos numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
11.6. A fim de exercer o seu direito de livre resolução nos termos do número anterior, o cliente tem de comunicar à FRUEAT a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração escrita inequívoca, enviada com comprovativo de receção, para o email ou morada da FRUEAT indicados em 1.2., sendo que, para esse efeito, se assim o entender, o cliente poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução seguinte:
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
11.7. Em caso de resolução do contrato, o cliente está obrigado a devolver os produtos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que informou a FRUEAT da livre resolução do contrato, suportando todos os custos da devolução.
11.8. Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo quaisquer custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela FRUEAT), o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data da receção pela FRUEAT da comunicação de resolução, sendo que será permitida a retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução dos produtos.
11.9. Só é admitida a devolução de produtos e, portanto, só serão restituídos ao cliente os pagamentos que efetuou se os produtos forem devolvidos pelo cliente em bom estado e com embalagem original completa e devidamente fechada/selada.
11.10. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.
11.11. Caso não seja possível ou o cliente assim o solicite, o reembolso poderá ser feito por transferência bancária para conta titulada pelo cliente, cujo IBAN deverá ser fornecido pelo cliente aquando da devolução, junto com comprovativo de IBAN.
11.12. A FRUEAT não será responsável por custos associados a reembolsos efetuados por métodos diferentes dos utilizados na compra do produto.
Garantia dos produtos
12.1. O cliente obriga-se a utilizar os produtos de acordo com as CONDIÇÕES, de acordo com a informação sobre os produtos e no estrito cumprimento da lei, não os podendo utilizar para qualquer fim ou por qualquer meio proibido por lei.
12.2. Se o cliente utilizar os produtos em violação do acima referido, a FRUEAT não assume qualquer responsabilidade pelas consequências daí emergentes seja quais forem, entre outras, mau funcionamento dos produtos ou danos nos produtos ou noutros bens ou pessoas.
Exclusão de responsabilidade
A FRUEAT afasta toda e qualquer responsabilidade seja de que natureza for, apenas se excetuando a responsabilidade que resulte de normas legais imperativas que, por isso, não possam ser afastadas.
Legislação aplicável e resolução de litígios
14.1. As CONDIÇÕES, as compras efetuadas no SITE e tudo o mais relacionado com o SITE, as transações, as aquisições e os produtos, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
14.2. É competente para dirimir qualquer litígio relativo ao SITE, às CONDIÇÕES, aos produtos e a qualquer outra situação relativa à FRUEAT que se relacione com as CONDIÇÕES, o Tribunal da Comarca do Porto que seja competente, com exclusão de qualquer outro.
14.3. Para os efeitos do art. 18.º, da Lei n.º 144/2015, de 08-09, informa-se os consumidores que, em caso de litígio, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL), estando disponíveis as entidades RAL seguintes:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt
Livro de Reclamações
A FRUEAT encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.
Alterações
A FRUEAT reserva-se o direito de, a todo o momento e com efeitos imediatos, efetuar alterações às CONDIÇÕES.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Introdução
1.1. A FRUEAT garante aos utilizadores do SITE o respeito pela sua privacidade.
1.2. A visita ao SITE, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador; no entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização voluntária pelos utilizadores de dados pessoais.
1.3. O fornecimento dos dados ou resposta às questões tem carácter facultativo, mas o não fornecimento dos dados ou a ausência de resposta tem como consequência a impossibilidade de submissão e/ou aquisição dos produtos e a impossibilidade de processamento do pedido do utilizador.
1.4. A presente política de privacidade cumpre a Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
1.5. Caso o utilizador tenha qualquer dúvida bem como pretenda colocar qualquer questão relacionada com este assunto poderá contactar a FRUEAT, através de qualquer um dos seguintes meios:
– Email: frueat@frueat.pt
– Carta: Rua do Pinheiro Manso, nº 662, Sala 1.22, 4100-411 Porto
– Telefone (no horário de atendimento das 10h00 às 12h30 e das 14:30 às 18h00): +351 226 155 189
Recolha e tratamento de dados
2.1. A FRUEAT é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.
2.2. Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela FRUEAT ou pelas entidades por esta subcontratadas.
2.3. Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao processamento dos pedidos apresentados pelos utilizadores e comunicação com os utilizadores (por exemplo, para envio de informação ou newsletter ou fins de divulgação ou promocionais).
2.4. A FRUEAT poderá ainda tratar a informação disponibilizada, para efeitos estatísticos, de forma anónima, sem possibilidade de identificação do utilizador ou do cliente.
2.5. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, findo o qual serão definitivamente eliminados.
Direito de acesso
É garantido aos utilizadores o direito de acesso, atualização e retificação, dos seus dados pessoais, bem como o direito ao cancelamento e oposição ao tratamento dos mesmos, verificados os requisitos e nos termos previstos na lei, mediante pedido escrito dirigido à FRUEAT, enviado com comprovativo de receção, através de qualquer um dos seguintes meios:
– Email: frueat@frueat.pt
– Carta: Rua do Pinheiro Manso, nº 662, Sala 1.22, 4100-411 Porto
Medidas de segurança
4.1. A FRUEAT desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados.
4.2. No entanto, é da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido, por exemplo, contra softwares nocivos e vírus informáticos.
4.3. Acresce que, sempre que a recolha de dados for realizada em redes abertas como a internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
4.4. O utilizador está impedido de facultar a terceiros a password e demais eventuais dados que lhe permitem o acesso à sua conta no SITE.
Cookies
5.1. A FRUEAT utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Um “cookie” é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet que permite recolher designadamente e se disponível, o endereço IP, o sistema operativo, o navegador da Web (browser) e a administração de sistema.
Trata-se de informação estatística sobre como o utilizador navega no nosso SITE. Um cookie não nos permite identificá-lo. De modo geral, ele regista informações relativas à navegação do seu computador no nosso site (as páginas que consultou, a data e a hora de consulta,…) que poderemos ler aquando das suas visitas posteriores.
5.2. Apenas a FRUEAT tem acesso a estas informações recolhidas pelos cookies, de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e os deste SITE para as necessidades e preferências do utilizador e para que a preparação das páginas da Web seja personalizada. Assim, estes cookies auxiliam-nos a melhorar o nosso SITE e a prestar um serviço melhor e mais personalizado.
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5.4. Que tipo de Cookies são utilizados?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:
5.4.1. Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
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5.5. De seguida, indicamos os tipos de cookies existentes:
– Cookies de Terceiros
Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador;
– Cookies de Publicidade
Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website;
– Cookies de Funcionalidade
Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita;
– Cookies estritamente necessários
Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados;
– Cookies Analíticos
São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website;
Alterações
A FRUEAT reserva-se o direito de, a todo o momento e com efeitos imediatos, efetuar alterações à presente política de privacidade.